O Conselho Estadual de Saúde do Paraná, que trata o artigo anterior, será composto por representação paritária, obedecida à proporcionalidade na Lei Regulamentadora e o art. 6º, § 4º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, 006/08, pelos representantes das seguintes Entidades:I 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde - SESA na condição de titular e suplente;
II 1 (um) representante do Fundo Estadual de Saúde, na condição de titular e suplente;
III 1(um) representante do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/PR, na condição de titular e suplente;
IV 1 (um) representante do Ministério da Saúde, representado pela FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, na condição de titular e suplente;
V 1 (um) representante do Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, na condição de titular e suplente;
VI 1 (um) representante da Federação dos Hospitais do Paraná – FEHOSPAR, na condição de titular e suplente;
VII 1 (um) representante da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná – FEMIPA, na condição de titular e suplente;
VIII 1 (um) representante da Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – ACISPAR, na condição de titular e suplente;
IX 1 (um) representante do Hospital Universitário de Maringá, na condição de titular e suplente;
X 1 (um) representante da Associação Brasileira de Odontologia – ABO, na condição de titular e suplente;
XI 1 (um) representante do Conselho Regional de Farmácia – CRF, na condição de titular e suplente;
XII 1(um) representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, na condição de titular e suplente;
XIII 1(um) representante do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, na condição de titular e Suplente;
XIV 1 (um) representante do Conselho Regional de Nutrição – CRN, na condição de titular e suplente;
XV 1(um) representante do Conselho Regional de Psicologia – CRP, na condição de titular e suplente;
XVI 1(um) representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná – SINDSAÚDE, na condição de titular e suplente;
XVII 1 (um) representante do Conselho dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná, na condição de titular e suplente;
XVIII - 1(um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência – SINDISPREVS, na condição de titular e suplente;
XIX 1(um) representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produtos do Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina – SINDIPETRO, na condição de titular e suplente;
XX 1(um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná – FETAEP, na condição de titular e suplente;
XXI 1(um) representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT, na condição de titular e suplente;
XXIII - 1(um) representante do Fórum Popular de Saúde – FOPS, na condição de titular e suplente;
XXIV 1 (um) representante do Movimento Popular de Saúde – MOPS, na condição de titular e 2 (dois) representantes do Movimento Popular de Saúde – MOPS, na condição de suplente;
XXV 1 (um) representante da Federação das Entidades Portadoras de Deficiências Físicas do Paraná – DEFIPAR, na condição de titular e suplente;
XXVI 1 (um) representante do Instituto Brasileiro de Deficientes Visuais em Ação – IBDVA, na condição de titular e suplente;
XXVII - 2 (dois) representantes da Federação das Associações de Moradores do Paraná – FAMOPAR, na condição de titular e 1(um) representante na condição de suplente;
XXVIII - 1 (um) representante da Central de Movimentos Populares do Paraná – CMP, na condição de titular e suplente;
XXXIX - 1 (um) representante do Movimento Rural Sem Terra – MST, na condição de titular e suplente;
XXX 1 (um) representante da Pastoral da Saúde, na condição de titular e suplente;
XXXI 2 (dois) representantes da Pastoral da Criança na condição de titular e 1 (um) representante na condição de Suplente;
XXXII - 1 (um) representante da ECOFORÇA, na condição de titular e suplente;
XXXIII - 1 (um) representante a Associação de Entidades de Mulheres do Paraná – ASSEMPA, na condição de titular e suplente;
XXXIV - 1 (um) representante da União Brasileira de Mulheres – UBM, na condição de titular e suplente;
XXXV 1 (um) representante da Rede de Mulheres Negras, na condição de titular e 2 (dois) representantes na condição de suplente.
§ 1ºOs membros do CES/PR, serão nomeados pelo Governador do Estado do Paraná, mediante indicação:
a) dos Secretários de Estado, do Delegado Regional do Ministério da Saúde e dos representantes dos estabelecimentos dos privados e filantrópicos vinculados ao SUS referidos nos incisos I a X, do artigo 2º;
b) dos dirigentes das entidades de classe referidos nos incisos XI a XXVIII, do artigo 2º;
c) dos dirigentes das entidades referidas nos incisos XXIX a XXXV, do artigo 2º.
§ 2ºA indicação para fins de nomeação dar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, não acarretando impedimento à instalação, a eventual falta de indicação de qualquer dos representantes.
§ 3ºOs órgãos, entidades e demais instituições referidos neste artigo, indicarão membros suplentes em número igual ao dos titulares, podendo propor a qualquer tempo, por intermédio de seus representantes legais, a substituição.
§ 4ºNa hipótese de substituição dos membros indicados, a nomeação dar-se-á por ato do Governador do Estado.
