Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3345, de 29 de agosto de 2008
Nº 3345/2008
Súmula: Estabelecidos para o exercício 2009, os índices de participação dos municípios paranaenses.
Art. 1.
Ficam estabelecidos, para o exercício 2009, os índices de participação dos municípios paranaenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, constantes da tabela anexa.
Art. 2.
O Banco do Brasil S/A com base nos índices fixados no artigo 1º, distribuirá o produto da arrecadação do ICMS, do exercício de 2009, referente à quota parte dos municípios, creditada na "CONTA DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS", semanalmente, no período compreendido entre a 2ª semana de janeiro de 2009 à 1ª semana de janeiro de 2010.
Art. 3.
Dos valores das participações creditadas aos municípios a seguir relacionados, serão deduzidos e depositados em conta remunerada nas agências bancárias do Banco do Brasil S/A, abaixo identificadas, os correspondentes valores aos índices indicados:
I Candói, agência 3794, conta poupança judicial n.º 4.600.130.797.991, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00034270823311;
II Chopinzinho, agência 3794, conta poupança judicial n.º 1.200.130.797.724, do Banco Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00060280603675;
III Foz do Jordão, agência 3794, conta poupança judicial n.º 1.200.130.797.223, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00004265692283;
IV Mangueirinha, agência 3794, conta poupança judicial n.º 2.200.130.800.344, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00004079028003;
V Porto Barreiro, agência 3794, conta poupança judicial n.º 3.900.130.800.477, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00028855720542;
VI Rio Bonito do Iguaçu, agência 3794, conta poupança judicial n.º 3.500.130.800.170, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00043584726474;
VII Virmond, agência 3794, conta poupança judicial n.º 0.500.130.799.110, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00003714894784;
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Heron Arzua
Secretário de Estado da Fazenda
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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