Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 334, de 2 de maio de 1991
Nº 334/1991
Súmula: DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DO PARANÁ E UMUARAMA PELOS PREJUÍZOS DE GRANDE MONTA.
Art. 1.
Fica declarada a situação de emergência nos municípios de São Pedro do Paraná e Umuarama, de vez que fortes e intensas precipitações pluviométricas nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, durante o mês de março, elevaram os níveis das águas da Bacia do Rio Paraná, inundando diversas áreas daqueles municípios, ajuzantes do Rio Paraná, causando prejuízos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho, dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelo socorro e atendimento às populações envolvidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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