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Decreto Estadual do Paraná nº 3318, de 25 de julho de 1988

Nº 3318/1988

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Súmula: Abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor de Cz$ 3.196.000,00 a Secretaria de Estado da Educação.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.196.000,00 (três milhões, cento e noventa e seis mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º deste decreto, fica alterado o orçamento próprio do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, aprovado pelo Decreto nº 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3º, modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, pela Secretaria de Estado da Educação.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando sem efeito o Decreto nº 3.159, publicado no D.O.E. nº 2.803, de 30/06/88.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Luiz Carlos Jorge Hauly

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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