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Decreto Estadual do Paraná nº 3315, de 13 de janeiro de 2016

Nº 3315/2016

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Art. 1.
1 artigo

Súmula: Municipaliza os trechos das Rodovias PR-489 e PR-580, que especifica, no Município de Umuarama.

Art. 1.
Ficam municipalizados os segmentos a seguir discriminados:
I Segmento da Rodovia PR-489, sob o código 489S0010EPR, do Sistema Rodoviário Estadual, com 2,07 km de extensão e faixa de domínio de 25 metros, que liga os municípios de Umuarama e Xambrê, compreendido entre o ponto inicial de coordenadas -23º46'48,34”, -53º19'23,75” e ponto final de coordenadas -23º47'04,75”, -53º20'33,70”.
II Segmento da Rodovia PR-580, sob o código 580S0015EPR, do Sistema Rodoviário Estadual, com 1,87 Km de extensão e faixa de domínio de 25 metros, que liga o município de Umuarama ao Distrito de Serra dos Dourados, pavimentado, compreendido entre o ponto inicial de coordenadas -23º44',49,45”, -53º18'19,82” e o ponto final de coordenadas -23º43'58,86”, -53º18'47,07”.
Parágrafo únicoOs segmentos dos trechos de que trata o caput deste artigo ficam excluídos do Sistema Rodoviário Estadual vigente, aprovado pelo Decreto nº 3.062, de 16 de dezembro de 2015.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

ALEXANDRE TEIXEIRA

Chefe da Casa Civil em exercício

José Richa Filho

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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