Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3314, de 25 de julho de 1997
Nº 3314/1997
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam no valor de R$ 1.200.000,00 da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º fica alterado o Demonstrativo da Receita conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná