Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3314, de 13 de janeiro de 2016
Nº 3314/2016
Súmula: Municipaliza os trechos das Rodovias PR-281, que especifica, no Município de Santa Izabel do Oeste.
Art. 1.
Ficam municipalizados os segmentos a seguir discriminados:
I Trecho da Rodovia PR-281, sob o código 281S0400EPR, do Sistema Rodoviário Estadual, com 2,80 km de extensão, pavimentado, que liga os municípios de Santa Izabel do Oeste e Realeza, compreendido entre o ponto inicial de coordenadas -25º49'30,38”, -53º28'18,42” e ponto final de coordenadas -25º48'33,58”, -53º29'21,62”.
II Segmento da Rodovia PR-281, parte integrante do trecho sob o código 281S0410EPR, do Sistema Rodoviário Estadual, com 0,85 km de extensão, pavimentado, que liga o município de Santa Izabel do Oeste e Realeza, compreendido entre o ponto inicial de coordenadas -25º48'33,58”, -53º29'21,62”, e o ponto final de coordenadas -25º48',17,70”, -53º29'45,60”.
Parágrafo únicoOs segmentos dos trechos de que trata o caput deste artigo ficam excluídos do Sistema Rodoviário Estadual vigente, aprovado pelo Decreto nº 3.062, de 16 de dezembro de 2015.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
ALEXANDRE TEIXEIRA
Chefe da Casa Civil em exercício
José Richa Filho
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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