Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 3314, de 13 de janeiro de 2016

Nº 3314/2016

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

Súmula: Municipaliza os trechos das Rodovias PR-281, que especifica, no Município de Santa Izabel do Oeste.

Art. 1.
Ficam municipalizados os segmentos a seguir discriminados:
I Trecho da Rodovia PR-281, sob o código 281S0400EPR, do Sistema Rodoviário Estadual, com 2,80 km de extensão, pavimentado, que liga os municípios de Santa Izabel do Oeste e Realeza, compreendido entre o ponto inicial de coordenadas -25º49'30,38”, -53º28'18,42” e ponto final de coordenadas -25º48'33,58”, -53º29'21,62”.
II Segmento da Rodovia PR-281, parte integrante do trecho sob o código 281S0410EPR, do Sistema Rodoviário Estadual, com 0,85 km de extensão, pavimentado, que liga o município de Santa Izabel do Oeste e Realeza, compreendido entre o ponto inicial de coordenadas -25º48'33,58”, -53º29'21,62”, e o ponto final de coordenadas -25º48',17,70”, -53º29'45,60”.
Parágrafo únicoOs segmentos dos trechos de que trata o caput deste artigo ficam excluídos do Sistema Rodoviário Estadual vigente, aprovado pelo Decreto nº 3.062, de 16 de dezembro de 2015.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

ALEXANDRE TEIXEIRA

Chefe da Casa Civil em exercício

José Richa Filho

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo