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Decreto Estadual do Paraná nº 3295, de 20 de julho de 1988

Nº 3295/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Abertura de crédito suplementar ao orçamento da Fundação da Ação Social do Paraná, no valor de Cz$ 151.997.000,00.

Art. 1.
Fica criada a fonte 81, e simultaneamente aberto no orçamento próprio da Fundação de Ação Social do Paraná, aprovado pelo Decreto nº. 2.221 de 28 de dezembro de 1987, um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 151.997.000,00 (cento e cinqüenta e um milhões, novecentos e noventa e sete mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de excesso de arrecadação em recursos próprio da Entidade.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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