Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3288, de 14 de julho de 1997
Nº 3288/1997
Súmula: Instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, como unidade-piloto do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o Programa de Reorientação Institucional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - PRISA.
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, como unidade-piloto do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o Programa de Reorientação Institucional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - PRISA.
Art. 2.
O PRISA tem por objetivo formular e operacionalizar, as ações de reestruturação da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, dentro da visão de cadeias agroprodutivas, seus agentes e processos, de forma a se adequar aos novos cenários internos e externos determinados pela globalização econômica, à busca da competitividade do setor e a Reforma do Aparelho do Estado.
Art. 3.
Cabe à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com a colaboração técnica da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, consoante os pressupostos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, coordenado, a nível federal, pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado a formulação da estratégia e da metodologia de elaboração dos projetos executivos, a serem implantados pelas unidades e entidades da Secretaria.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Hermas Eurides Brandão
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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