Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3286, de 1 de julho de 2004
Nº 3286/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 445.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo das Receitas conforme os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1° e 2º, fica procedido o ajuste no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Fica alterado o Anexo de Obras constante da Lei Estadual nº 14.275 de 29 de dezembro de 2003, conforme Anexo VII deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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