Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3279, de 30 de junho de 2004
Nº 3279/2004
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da SUDERHSA, no valor de R$ 545.047,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA, no valor de R$ 545.047,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e quarenta e sete reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o ajuste no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Anexo de Obras constante da Lei Estadual nº 14.275 de 29 de dezembro de 2003, conforme anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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