Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3269, de 30 de junho de 2004
Nº 3269/2004
Súmula: Procedido ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.423.191,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.423.191,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, cento e noventa e um reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no Anexo II do Art. 1º, fica alterado o Anexo de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003, conforme Anexo III deste Decreto..
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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