Decreto Estadual do Paraná nº 3263, de 18 de julho de 1988

Súmula: Alteração na redação do art. 11 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º, do Estatuto da Fundação Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR.

Art. 1º. O artigo 11 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º, do Estatuto da Fundação Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, aprovado pelo Decreto nº 6.095, de 28 de dezembro de 1978, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 - O Conselho de Administração é o órgão superior de formulação da política de ação da Fundação, de acompanhamento de sua execução, e de avaliação do desempenho no cumprimento das finalidades e objetivos institucionais do IAPAR, sendo composto pelos seguintes 16 (dezesseis) membros:

I - o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, como seu Presidente;

II - o Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;

III - o Diretor Presidente da Fundação, como Secretário Executivo;

IV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;

V - 1 (um) representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

VI - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VII - 1 (um) representante da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER / PARANÁ;

VIII - 1 (um) representante do Instituto Brasileiro do Café - IBC;

IX - 1 (um) representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP;

X - 1 (um) representante da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR;

XI - 1 (um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná - FETAEP;

XII - 1 (um) representante da Universidade Federal do Paraná - UFPr;

XIII - 1 (um) representante da Fundação Universidade Estadual de Londrina - FUEL;

XIV - 1 (um) representante da Fundação Universidade Estadual de Maringá - FUEM;

XV - 1 (um) representante da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa; e

XVI - 1 (um) representante dos funcionários da Fundação Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, eleito na forma do disposto na Lei nº 8.096, de 14 de junho de 1985, alterada pela Lei nº 8.681, de 30 de dezembro de 1987.

§ 1º - São membros natos os constantes dos incisos I, II e III.

§ 2º - Os representantes das entidades enunciadas nos incisos IV a XVI serão pelas mesmas indicados e nomeados pelo Governador do Estado, para mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos.

§ 3º - Os Conselheiros natos em suas faltas e/ou impedimentos serão substituídos pelos seus substitutos legais.