Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3246, de 20 de agosto de 2008
Nº 3246/2008
Súmula: Procedido o ajuste Orçamentário, no valor de R$ 140.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado dos Transportes, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, Anexo II, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado dos Transportes, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto, respectivamente com a criação da Obra 0033 para implantação Rod. PR-364, trecho: Inácio Martins – BR-277, (Guará), subtrecho: Rio dos Papagaios – Góes Artigas e com o cancelamento parcial das Obras 0010 – Concluir implantação de rodovia municipal, trecho: Inácio Martins – Rio dos Papagaios e 0026 – Recuperar PRT-163, trecho: Barracão – Santo Antonio do Sudoeste - Capanema.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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