Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3228, de 29 de junho de 2004
Nº 3228/2004
Súmula: Procedida troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$ 1.390.550,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, no valor de R$ 1.390.550,00 (hum milhão, trezentos e noventa mil, quinhentos e cinqüenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Fica alterado o Anexo de Obras no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) constante do Anexo V da Lei Orçamentária nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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