Decreto Estadual do Paraná nº 3208, de 12 de agosto de 2008

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento e Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela implantação da Rodovia PR 340, no trecho: Entroncamento PR 151 – Entroncamento PR 090, sub-trecho: Castrolanda - Entroncamento PR 090, para implantação do projeto de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica da PR 340, entre o Km 195, em frente à Cooperativa Castrolanda, e o Km 186+700m, Entroncamento PR 090, de acordo com o memorial descritivo, conforme segue:

Memorial Descritivo

Este é um segmento rodoviário municipal que será estadualizado, ligação entre a PR 090 e PR 340. O 0=PP (ponto de partida), está localizado no trevo em frente à Cooperativa Castrolanda, no Km 195 da PR 340, com coordenadas topográficas 7.257.451,700 N e 607.377,776 E. Paralelamente ao eixo da rodovia a ser implantada, a faixa de domínio será decretada em uma extensão de 8.280 m, com largura de 40,00 m, sendo 20,00 m para cada lado do eixo da rodovia. O PF (ponto final) está localizado no entroncamento entre a PR 340 e PR 090, com coordenadas topográficas 7.255.727,890 N e 614.782,890 E. A poligonal, assim descrita, delimitou a área total de 331.412,8 m2, ou 33,14128 ha.