Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3191, de 6 de agosto de 2008
Nº 3191/2008
Súmula: Aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 12.780.167,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 12.780.167,00 (doze milhões, setecentos e oitenta mil, cento e sessenta e sete reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no Art.2º, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Saúde, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Fica procedido o ajuste e a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 2.118.956,00 (dois milhões, cento e dezoito mil, novecentos e cinqüenta e seis reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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