Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3159, de 1 de agosto de 2008
Nº 3159/2008
Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.
Art. 1.
Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações:
| Tipos de Registros | Posições de Classificação | A/D | Denominação dos Campos de Classificação | Observações |
| 57 | 3 a 16 33 a 35 36 a 41 49 a 51 | A A A A | CNPJ Série Número Número do Item |
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Tipo | “57” | 2 | 1 | 2 | N |
| 02 | CNPJ | CNPJ do rementente nas entradas e do destinatário nas saídas | 14 | 3 | 16 | N |
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual do Contribuinte | 14 | 17 | 30 | X |
| 04 | Modelo | Código do modelo da nota fiscal | 2 | 31 | 32 | N |
| 05 | Série | Série da nota fiscal | 3 | 33 | 35 | X |
| 06 | Número | Número da nota fiscal | 6 | 36 | 41 | N |
| 07 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | 4 | 42 | 45 | N |
| 08 | CST | Código da Situação Tributária | 3 | 46 | 48 | X |
| 09 | Número do Item | Número de ordem do item na nota fiscal | 3 | 49 | 51 | N |
| 10 | Código do Produto | Código do produto do informante | 14 | 52 | 65 | X |
| 11 | Número do lote do produto | Número do lote de fabricação do produto | 20 | 66 | 85 | X |
| 12 | Branco | 41 | 86 | 126 | X | |
Art. 2.
Fica acrescentado o § 3º ao art. 1º do Decreto nº 3.869, de 10 de abril de 2001:
Art. 3.
Fica alterado, para 1º de agosto de 2008, o termo de início de eficácia das alterações 78ª e 79ª de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.907, de 25 de junho de 2008.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.01.2008, em relação às alterações 100ª e 101ª; a partir de 1º.05.2008, em relação às alterações 102ª, 103ª e 104ª; a partir de 1º.07.2008, em relação aos subitens 7.1.3 e 7.1.9 da alteração 107ª e ao art. 3º; a partir de 1º.09.2008, em relação aos demais termos da alteração 107ª; a partir de 1º.09.2008, em relação ao art. 2º; e na data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.
Roberto Requião
Governador do Estado
Heron Arzua
Secretário de Estado da Fazenda
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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