Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 3143, de 9 de junho de 2004

Nº 3143/2004

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Casa Civil

Súmula: Alterada a composição do Conselho de Cartografia do Estado do Paraná, mediante a inclusão dos incisos IX e X ao art. 13 do Regulamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, aprovado pelo Decreto n° 2.837, de 15 de janeiro de 1997.

Art. 1º. Fica alterada a composição do Conselho de Cartografia do Estado do Paraná, mediante a inclusão dos incisos IX e X ao art. 13 do Regulamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, aprovado pelo Decreto n° 2.837, de 15 de janeiro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 13...omissis.......

IX - um representante da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC; e

X - um representante da Minerais do Paraná S/A – MINEROPAR."

Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Eleonora Bonato Fruet

Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo