Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3138, de 29 de julho de 2008
Nº 3138/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.117.205,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC, Secretaria de Estado do Emprego e Promoção Social-SETP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.117.205,00 (dois milhões, cento e dezessete mil, duzentos e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, ficam alterados os Demonstrativos dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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