Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3124, de 28 de março de 1994
Nº 3124/1994
Súmula: Conversão das fontes de recursos que custeiam as programações da entidades relacionadas no presente Decreto.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam as programações da Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio, Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, Faculdade Estadual de Educação Física de Jacarezinho, de acordo com os anexos I, II, III, e IV, deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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