Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3116, de 26 de maio de 1997
Nº 3116/1997
Súmula: Ajuste no Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.258.197,00 da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste no Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual n° 11.652, de 27 de dezembro de 1996, no valor de R$ 1.258.197,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e sete reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Fica procedido o ajuste no Programa de Obras constante no Anexo V da Lei Orçamentária acima citada, de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Miguel Salomão
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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