Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3110, de 19 de maio de 1997
Nº 3110/1997
Casa Civil
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência nos Municípios de DIAMANTE D'OESTE e MATELÂNDIA.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de DIAMANTE D'OESTE e MATELÂNDIA, tendo em vista a prolongada estiagem que vem causando riscos à população pela má qualidade da água e diminuição gradativa das nascentes, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná