Decreto Estadual do Paraná nº 3105, de 22 de julho de 2008

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Geração e Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal n° 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei n° 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinadas à construção da implantação das LTs 230 kV Figueira - Londrina (ESUL) e Londrina (ESUL) - Apucarana, situadas no município de Londrina, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 kV CIRCUITO DUPLO FIGUEIRA - LONDRINA (ESUL) ARE (61451) E LT 230 kV LONDRINA (ESUL) - APUCARANA (ARE 61452)

A poligonal tem início no ponto denominado O=PP, situado no seccionamento do eixo da LT 230 kV Apucarana - Figueira, afastado 217,55 m da estrutura n° 197, de coordenadas UTM E = 478934,297 e N = 7.392.715,656. Parte com o azimute 140 33 38", segue 412,67 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E = 479.038,047 e N = 7.393.115,083. Deflete à direita 070 59 05" e, no azimute 220 32 43", prossegue 616,78 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E = 479.274,602 e N = 7.393.684,704. Dá rotação à esquerda 020 17 38" e, com o azimute 200 15 05", avança 1.803,79 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E = 479.899,197 e N = 7.395.376,895. Gira à direita 03022 05" e, no azimute 23037 10", continua 1.409,59 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E = 480.464,133 e N = 7.396.668,320. Inflete à direita 14040 42" e, no azimute 380 17 52", percorre 2.936,69 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E = 482.284,761 e N = 7.398.972,552. Roda à esquerda 16048 13" e, com o azimute 21029 39", segue 4.183,30 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E = 483.818,804 e N = 7.402.864,428. Deflete à esquerda 02023 46" e, no azimute 19006 43", prossegue 1.967,54 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E = 484.463,007 e N = 7.404.723,535. Dá rotação à direita 320º 17 51" e, com o azimute 510 24 43", avança 1.073,69 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E = 485.302,261 e N = 7.405.393,202. Gira à direita 49028 59" e, no azimute 101003 37", continua 168,78 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E = 485.467,906 e N = 7.405.360,823. Inflete à direita 010 19 59" e, com o azimute 1020 13 36", percorre 82,45 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E = 485.548,486 e N = 7.405.343,362. Finalmente, roda à esquerda 830 58 06" e, no azimute 180 15 30", após 40,54 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Londrina (ESUL), de coordenadas UTM E = 485.561,187 e N = 7.405.381,861.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 26 m no total, sendo 13 m para cada lado, em relação ao eixo da LT, no trecho O=PP (seccionamento Apucarana - Figueira), circuito duplo LT 230 kV Figueira - Londrina (ESUL) e LT 230 kV Londrina (ESUL) - Apucarana ao pórtico da SE Londrina ESUL).

A extensão total da LT acima descrita é de 14.695,82 m, envolvendo área de 382.091,32 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Londrina, Estado do Paraná.