Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3102, de 6 de maio de 1997
Nº 3102/1997
Casa Civil
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.227.000,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.227.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e sete reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo V Programa de Obras da Lei nº 11.652 de 27/12/96, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Miguel Salomão
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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