Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3085, de 18 de julho de 2008
Nº 3085/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 30.000.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Departamento de Estradas e Rodagens – DER.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo de Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, no valor de R$ 16.910.000,00 (dezesseis milhões, novecentos e dez mil reais), com a criação da Obra 0003 em Guaíra – Implantar Contorno de Guaíra: entroncamento BR-272 Avenida Almirante Tamandaré; Obra 0004 em Perobal - Implantar Trevo na PR-323 com a PR-486 (CEDRO) e Obra 0005 em Terra Roxa – Recuperar pavimento da PR-496, trecho: Terra Roxa entroncamento BR-272, de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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