Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3081, de 18 de julho de 2008
Nº 3081/2008
Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 163.780,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 163.780,00 (cento e sessenta e três mil, setecentos e oitenta reais), com a criação da atividade orçamentária 4530.19571022.700 - Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia - Fundo Paraná – UEL, conforme anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso, para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores deste Decreto, fica procedido o acréscimo e o decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme anexos VI e VII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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