Decreto Estadual do Paraná nº 3069, de 28 de novembro de 2000

Súmula: Artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 2.376, de 28 de julho de 2000, que versa sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA.

Art. 1°. O artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 2.376, de 28 de julho de 2000, que versa sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA, passa a ter a seguinte redação:

"Membros Natos

a) Secretário de Estado da Saúde;

b) Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento;

c) Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano;

d) Secretário de Estado da Indústria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico;

e) Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

f) Secretário de Estado da Educação;

g) Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

h) Secretário Especial da Política Habitacional;

i) Procurador Geral do Estado;

j) Diretor Presidente do Instituo Ambiental do Paraná - IAP;

k) Diretor Presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA."