Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3057, de 28 de fevereiro de 1994
Nº 3057/1994
Casa Civil
Súmula: Alteração dos Anexos do Decreto nº 2995, de 18 de janeiro de 1994.
Art. 1.
Ficam alterados os Anexos do Decreto nº 2995 de 18 janeiro de 1994, publicado com incorreção no Diário Oficial nº 4183, de 18 de janeiro de 1994.
Art. 2º. Ficam alterados os "caput" dos Decretos nºs 2995 e 2996 de 18 de janeiro de 1994, publicados no Diário Oficial nº 4183, de 18 de janeiro de 1994, conforme a seguir:
Onde se lê: Lei Estadual nº 10.699, de 29 de dezembro de 1993
Leia-sei: Lei Estadual nº 10.195, de 15 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este decreto terá efeito retroativo a 31 de dezembro de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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