Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3046, de 15 de junho de 1988
Nº 3046/1988
Súmula: Dispõe do reajuste de vencimentos dos professores da rede estadual de ensino, de acordo com o Anexo integrante ao presente Decreto.
Art. 1.
Os níveis de vencimentos dos professores da rede estadual de ensino, ficam reajustados de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Parágrafo únicoOs salários dos professores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ficam reajustados no mesmo percentual utilizado para o reajuste de que trata o "caput" deste artigo.
Art. 2.
O valor da Gratificação de Regência de Classe, de que trata o artigo 10 da Lei nº 7.099, de 08 de janeiro de 1979 e a Lei nº 7.507, de 15 de outubro de 1981, fica fixado em Cz$ 104,76 (cento e quatro cruzados e setenta e seis centavos).
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 1988, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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