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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 3042, de 17 de abril de 1997

Nº 3042/1997

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Acrescida no Decreto nº 4.989, de 20/04/1982, a localidade de Gleba Ribeirão Colombo.

Art. 1.
Fica acrescida ao Anexo que faz parte integrante do Decreto nº 4.989, de 20 de abril de 1982 e suas alterações, a localidade de Gleba Ribeirão Colombo, pertencente ao município de Maringá.
Parágrafo únicoFica fixado em 20% (vinte por cento) do soldo, o percentual devido aos policiais militares que servem na referida localidade.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emilia de Salles Belinati

Governadora do Estado, em exercício

Cândido Manuel Martins de Oliveira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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