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Decreto Estadual do Paraná nº 3032, de 14 de junho de 1988

Nº 3032/1988

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Súmula: Abertura de um crédito suplementar ao orçamento no valor de Cz$ 8.567.000,00, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública um crédito suplementar, no valor de Cz$ 8.567.000,00 (oito milhões, quinhentos e sessenta e sete mil cruzados), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de excesso de arrecadação - fonte 28 - FUNRESTRAN.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio do Departamento de Trânsito - DETRAN, aprovado pelo Decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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