Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3031, de 16 de abril de 1997
Nº 3031/1997
Súmula: Nomeação de SÉRGIO AUGUSTO MARTINS LEBRE para exercer o cargo de Agente Fiscal, Grupo Ocupacional - Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, do Quadro Próprio da Coordenação da Receita do Estado - CRE, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
Art. 1.
Fica nomeado, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 7.051, de 04 de dezembro de 1978 e 7.787, de 21 de dezembro de 1983, SÉRGIO AUGUSTO MARTINS LEBRE, RG nº 4.441.761, para exercer o cargo de Agente Fiscal 3, do Grupo Ocupacional - Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, Classe A - Referência I, do Quadro Próprio da Coordenação da Receita do Estado - CRE, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Reinhold Stephanes Junior
Secretário de Estado da Administração
Miguel Salomão
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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