Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3026, de 9 de julho de 2008
Nº 3026/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 397.172,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 397.172,00 (trezentos e noventa e sete mil, cento e setenta e dois reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos Artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido Artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Programa de Obras da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexo V deste Decreto, com a criação das obras 0080, 0081 e 0082.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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