Decreto Estadual do Paraná nº 3019, de 9 de julho de 2008

Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desaproprição, de passagem, pela COPEL, área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão São Cristóvão ¾ Pinheiros, em Cascavel.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão (LT) 138 kV São Cristóvão ¾ Pinheiros, situada no município de Cascavel, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kV SÃO CRISTÓVÃO ¾ PINHEIROS, ORIUNDA DO SECCIONAMENTO DA LT 138 kV FOZ DO CHOPIM ¾ PINHEIROS (ARE 62429)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE 138 kV São Cristóvão, de coordenadas UTM E= 256.088,506 e N=7.237.897,680. Parte com o azimute 317° 16 25", segue 30 m, até o MV-01, de coordenadas

UTM E= 256.068,151 e N= 7.237.919,718. Deflete à direita 89° 59 13" e, no azimute 47° 12 39", prossegue 37,57 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E= 256.095,722 e N= 7.237.945,239. Dá rotação à esquerda 90° 10 32" e, com o azimute 317° 02 07", avança 141,21 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E= 255.999,483 e N= 7.238.048,571. Gira à direita 90° 08 45" e, no azimute 47° 10 52", continua 246,28 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E= 256.180,131 e N= 7.238.215,962. Inflete à direita 01° 52 20" e, com o azimute 49° 03 13", percorre 109,22 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E= 256.262,625 e N= 7.238.287,538. Roda à esquerda 01° 49 45" e, com o azimute 47° 13 29", segue 1.167,37 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 257.119,500 e N= 7.239.080,330. Deflete à direita 08° 41 33" e, no azimute 55° 55 02", prossegue 203,14 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E= 257.287,744 e N= 7.239.194,165. Dá rotação à direita 58° 08 11" e, com o azimute 114° 03 14", avança 106,70 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 257.385,176 e N= 7.239.150,676. Finalmente, gira à esquerda 172° 31 13" e, no azimute 301° 32 00", após 352,12 m, incide no ponto de chegada denominado MV-08 A=PF, situado na T-197 da LT 138 kV Foz do Chopim ¾ Pinheiros, de coordenadas UTM E= 257.085,051 e N= 7.239.334,833.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo:

5 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua, onde a LT será implantada, no trecho 0=PP, situado no pórtico da SE 138 kV São Cristóvão, no MV-07.

22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-07 ao MV-08 A=PF, situado na T-197 da LT 138 kV Foz do Chopim ¾ Pinheiros.

A extensão total da LT é de 2.393,60 m, envolvendo área de 17.954,04 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Cascavel, Estado do Paraná.