Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3015, de 25 de maio de 2004
Nº 3015/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 80.000,00, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social-SETP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2003.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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