Decreto Estadual do Paraná nº 3000, de 2 de julho de 2008

Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão (LT) 138 kV Foz do Chopim São Cristóvão, situada no município de Cascavel, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kV FOZ DO CHOPIM SÃO CRISTÓVÃO (ARE 62433), ORIUNDA DO SECCIONAMENTO DA LT 138 kV FOZ DO CHOPIM PINHEIROS (ARE 62429).

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP=MV-07 A, situado na T-195 da LT 138 kV Foz do Chopim Pinheiros existente, de coordenadas UTM E= 257.535,881 e N= 7.238.844,310. Parte com o azimute 333° 45 25", segue 341,43 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 257.385,176 e N= 7.239.150,676. Deflete à esquerda 171° 38 28" e, no azimute 162° 09 58", prossegue 77,38 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E= 257.408,876 e N= 7.239.077,011. Dá rotação à direita 73° 56 29" e, com o azimute 236° 06 26", avança 76,66 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 257.345,245 e N= 7.239.034,264. Gira à esquerda 74° 40 40" e, no azimute 161° 25 46", continua 44,44 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 257.359,397 e N= 7.238.992,140. Inflete à direita 72° 17 35" e, com o azimute 233° 43 21", percorre 369,35 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 257.061,640 e N= 7.238.773,596. Roda à esquerda 96° 37 27" e, com o azimute 137° 05 54", segue 60,18 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E= 257.102,606 e N= 7.238.729,514. Deflete à esquerda 11° 14 59" e, no azimute 125° 50 55", prossegue 94,26 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 257.179,009 e N= 7.238.674,312. Dá rotação à direita 09° 44 50" e, com o azimute 135° 35 46", avança 65,92 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E= 257.225,132 e N= 7.238.627,219. Gira à direita 91° 23 48" e, no azimute 226° 59 34", continua 662,79 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E= 256.740,457 e N= 7.238.175,136. Inflete à direita 01° 23 03" e, com o azimute 228° 22 37", percorre 72,70 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E= 256.686,110 e N= 7.238.126,845. Roda à esquerda 90° 29 17" e, com o azimute 137° 53 20", segue 139,55 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E= 256.779,689 e N= 7.238.023,320. Deflete à direita 89° 26 56" e, no azimute 227° 20 16", prossegue 191,70 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E= 256.638,719 e N= 7.237.893,409. Dá rotação à direita 00° 51 18" e, com o azimute 228° 11 33", avança 177,12 m, até oMV-20, de coordenadas UTM E= 256.506,700 e N= 7.237.775,339. Gira à direita 88° 43 26" e, no azimute 316° 54 59", continua 279,39 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E= 256.315,856 e N= 7.237.979,397. Inflete à esquerda 89° 46 29" e, com o azimute 227° 08 30", percorre 222,46 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E= 256.152,786 e N= 7.237.828,084. Finalmente, roda à direita 90° 07 55" e, no azimute 317° 16 25", após 30 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE 138 kV São Cristóvão, de coordenadas UTM E= 256.132,431 e N= 7.237.850,122. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo:

22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0PP=MV-07 A ao MV-09.

5 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua, onde a LT será implantada, nos trechos MV-09 ao MV-11 e MV-12 ao PF, situados no pórtico da SE 138 kV São Cristóvão.

10 m no total, sendo 5 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-11 aoMV-12.

A extensão total da LT é de 2.905,33 m, envolvendo área de 22.177,71 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Cascavel, Estado do Paraná .