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Decreto Estadual do Paraná nº 3000, de 19 de maio de 2004

Nº 3000/2004

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Súmula: Designa o Secretário Especial para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba como coordenador da ação conjunta de todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como dos serviços sociais autônomos como entes de cooperação, e ainda, das Prefeituras dos Municípios integrantes da Região Metropolitana de Curitiba, como especifica, e dá outras providências.

Art. 1.
Fica instituída a ação conjunta denominada Mutirão Metropolitano, que terá por finalidade promover a implementação de ações do Governo Estadual na Região Metropolitana de Curitiba, bem como a aproximação da gestão metropolitana com a realidade local dos Municípios.
Parágrafo únicoA ação conjunta envolverá todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como os serviços sociais autônomos como entes de cooperação, e ainda as Prefeituras dos Municípios integrantes da Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 2.
Fica designado o Secretário Especial para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba como coordenador das atividades previstas no artigo anterior, em consonância com o disposto no Decreto Estadual n° 22/2003.
Art. 3.
Para a consecução dos objetivos a que se refere o artigo 1° deste Decreto, ficam delegadas ao Secretário Especial para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba poderes para requisitar junto aos órgãos e entidades da administração pública estadual, servidores, equipamentos e outros meios, bem como estabelecer e aprovar mecanismos necessários à implementação dessas ações.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Edson Luiz Strapasson

Secretário Especial para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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