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Decreto Estadual do Paraná nº 2999, de 18 de janeiro de 1994

Nº 2999/1994

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Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Estado da Administração no valor de CR$ 4.189.031.000,00.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Administração, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.189.031.000,00 (quatro bilhões, cento e oitenta e nove milhões, trinta e um cruzeiros reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações dos diversos Órgãos, conforme Anexos II e III deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, ficam alterados os Demonstrativos da Receita de diversas entidades da Administração Indireta, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1994 e revogando as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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