Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2996, de 18 de janeiro de 1994
Nº 2996/1994
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de CR$ 311.278.969,00.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de CR$ 311.278.969,00 (trezentos e onze milhões, duzentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e nove cruzeiros reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexos II e III deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto terá efeito retroativo a 31 de dezembro de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná