Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2976, de 11 de janeiro de 1994
Nº 2976/1994
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de CR$ 2.187.135.933,00.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de CR$ 2.187.135.933,00 (dois bilhões, cento e oitenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e três cruzeiros reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importãncia, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e III deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos IV e V deste decreto.
Art. 4.
Este decreto terá efeito retroativo a 31 de dezembro de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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