Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2956, de 1 de julho de 2008
Nº 2956/2008
Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.965.150,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.965.150,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, cento e cinqüenta reais), com a criação de duas atividades, sendo o valor de R$ 4.600.090,00 (quatro milhões, seiscentos mil e noventa reais), na Unidade Orçamentária 4570 - Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, a atividade 4570.19571022.843 - Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia - Fundo Paraná - TECPAR, conforme anexos I, III, V e VII deste Decreto e o valor de R$ 3.365.060,00 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e sessenta reais), na Unidade Orçamentária 4760 - Fundo Estadual de Saúde - FUNSAÚDE, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, a atividade 4760.10571152.844 – Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia na Área da Saúde - Fundo Paraná –TECPAR, conforme anexos II, IV, VI e VII deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso, para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo VIII deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores deste Decreto, fica procedido o acréscimo e o decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme anexos IX e X deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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