Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2954, de 21 de março de 1997
Nº 2954/1997
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de Altônia, Paranapoema, Lobato, Ourizona, Sertanópolis, Santa Fé, Mamborê, Vitorino, Diamante D'Oeste, Candói e Roncador.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de Altônia, Paranapoema, Lobato, Ourizona, Sertanópolis, Santa Fé, Mamborê, Vitorino, Diamante D'Oeste, Candói e Roncador, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, que se verificaram nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano, causando danos de grande monta aos bens públicos e particulares, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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