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Decreto Estadual do Paraná nº 2954, de 1 de julho de 2008

Nº 2954/2008

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Súmula: Nomeação de servidores, para exercer cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os art. 24, inciso II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei n°13.666, de 5 de julho de 2002, para exercerem cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, os candidatos relacionados nos Anexos I e II que fazem parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 6321 de 18/02/2010) (vide Decreto 5701 de 10/11/2009) (vide Decreto 5702 de 10/11/2009) (vide Decreto 5773 de 17/11/2009) (vide Decreto 3996 de 17/12/2008)

Art. 2.
A nomeação dos candidatos constantes do Anexo II se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado.
Parágrafo únicoO servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.
Art. 3.
Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei n° 8.485, de 3 de junho de 1987.
Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação de ANA CAROLINA CAMPOS AMARO, RG 4.391.437-5, Agente de Execução, função Técnico de Laboratório / Curitiba / Geral, constante no Anexo I do Decreto nº 2.915, de 25 de junho de 2008, por constar indevidamente.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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