Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2939, de 25 de fevereiro de 1997
Nº 2939/1997
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência em alguns Municípios do Estado do Paraná.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de JARDIM ALEGRE, CASTRO, RIO BRANCO DO IVAÍ, SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, MARUMBI, MARILÂNDIA DO SUL, ITAÚNA DO SUL, FIGUEIRA, GODOY MOREIRA, BARRA DO JACARÉ, SÃO JERÔNIMO DA SERRA, CURIÚVA, BRASILÂNDIA DO SUL, NOVA OLÍMPIA, INAJÁ, LEÓPOLIS, BELA VISTA DO PARAÍSO, ARAPUÃ, FAXINAL, MIRADOR, NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, RIBEIRÃO DO PINHAL, JAPIRA, ITAPERUÇU, CÊRRO AZUL, TAMBOARA, IPORÃ, PRUDENTÓPOLIS, ALTO PARANÁ, LIDIANÓPOLIS, IVATÉ, DOURADINA e SANTO ANTONIO DO CAIUÁ, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, que se verificaram no período de 20 a 27 de janeiro do corrente ano, causando danos de grande monta aos bens públicos e particulares, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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