Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2919, de 5 de maio de 2004
Nº 2919/2004
Súmula: Convocada a 1ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a realizar-se entre os dias 19 e 30 de maio de 2004, sob a coordenação do Conselho Estadual da Mulher, com o objetivo de propor diretrizes para fundamentação do Plano Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 2.
A 1ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres terá como tema "Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero", a partir dos seguintes eixos temáticos:
I análise da realidade paranaense e brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade;
II avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres, nas três instâncias de governo: municipal, estadual e federal frente aos compromissos internacionais – acordos tratados e convenções;
III proposição de diretrizes da política nacional e estadual para as mulheres numa perspectiva de gênero, apontando as prioridades nos próximos anos.
Art. 3.
A 1ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será presidida pelo Conselho Estadual da Mulher.
Art. 4.
A Comissão Organizadora do evento será composta pelos seguintes membros: CEZARINA BERNADONI, RG n° 1.371.877-6, FÁTIMA DE LOURDES CASSOLI JACOB, RG n° 1.224.245-0, GLEISE HELENA HOFFMANN, RG n° 3.966.866-5, MARIA ARLETE ROSA, RG n° 994.882-1, DÓRIS MARGARETH DE JESUS, RG n° 3.990.519-1, MARIA APARECIDA ZAGO UDENAL, RG n° 1.504.842, ANTONIA PASSOS DE ARAÚJO, RG n° 1.618.796, MARIA GORETTI DAVID LOPES, RG n° 2.126.558, e coordenada pela Presidente do Conselho Estadual da Mulher do Paraná, ELZA PEREIRA CORRÊA MULLER.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldo José Parzianello
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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