Decreto Estadual do Paraná nº 2913, de 25 de junho de 2008

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, a área de terras e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da SE 138 kV Marialva.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Distribuição S.A., consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da SE 138 kV Marialva, no município de Marialva, neste Estado, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que envolve parte do lote 116-B da gleba patrimônio Marialva, referente à matrícula nº 9.915 do C.R.I. da Comarca de Marialva, pertencente a Devanir Caitano e outros destinado à implantação da SE 138 kV Marialva, da Copel Distribuição S.A., no município de Marialva, Estado do Paraná.

Área total: 12.341,30 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no limite de divisa, alinhamento predial da Av. Tio Ribas, divisa com a estrada vicinal, confrontando com o lote 116-A do patrimônio Marialva, de coordenadas UTM E= 419.479,000 e N= 7.403.506,349. Parte com o azimute 77° 34 41" e segue 100 m, pelo limite de divisa com a estrada vicinal, confrontando com o lote 116-A do patrimônio Marialva, até o M-01, de coordenadas UTM E= 419.576,659 e N= 7.403.527,859. No azimute 167° 38 17", prossegue 134,03 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote 116-B remanescente do patrimônio Marialva, de propriedade de Devanir Caitano e outros, até o M-02, de coordenadas UTM E= 419.605,352 e N= 7.403.396,940. Com o azimute 269° 33 53", avança 102,21 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a estrada Vieira, até o M-03, de coordenadas UTM E= 419.503,149 e N= 7.403.396,164. Finalmente, no azimute 347° 38 17", após percorrer 112,80 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando a Av. Tio Ribas, incide no M-04=0PP, de coordenadas UTM E= 419.479,000 e N= 7.403.506,349.