Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2900, de 19 de maio de 1988
Nº 2900/1988
Súmula: Reajuste dos níveis de vencimentos dos professores da rede estadual de ensino.
Art. 1.
Os níveis de vencimentos dos professores da rede estadual de ensino, ficam reajustados de acordo com o Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo únicoOs salários dos professores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ficam reajustados no mesmo percentual utilizado para o reajuste de que trata o art. 1º deste Decreto.
Art. 2.
O valor da gratificação de regência de classe, de que tratam o art. 10 da Lei nº 7.099, de 08 de janeiro de 1979 e a Lei nº 7.507, de 15 de outubro de 1981, fica fixado em Cz$ 88,77 (oitenta e oito cruzados e setenta e sete centavos).
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 1988, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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