Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2882, de 22 de abril de 2004
Nº 2882/2004
Súmula: Convocada Conferência Estadual de Direitos Humanos, a realizar-se entre os dias 29 e 30 de maio de 2004, sob a Coordenação do Grupo de Trabalho do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica convocada a Conferência Estadual de Direitos Humanos, a realizar-se entre os dias 29 e 30 de maio de 2004, sob a Coordenação do Grupo de Trabalho do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná, com o objetivo de propor diretrizes para formulação do Sistema Nacional de Direitos Humanos – SNDH.
Art. 2.
A Conferência Estadual de Direitos Humanos terá como tema "Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos", a partir dos seguintes eixos temáticos: desafios à implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH); princípios, estrutura e estratégia de implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH); compromissos dos diversos setores da sociedade com a implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH); prioridades de atuação para os órgãos que atuam na área dos direitos humanos em nível estadual; estratégia de seguimento, monitoramento e avaliação das deliberações da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Art. 3.
A Conferência Estadual de Direitos Humanos será presidida pelo Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED.
Art. 4.
O Grupo de Trabalho da Conferência será composto pelos seguintes membros: ALDO JOSÉ PARZIANELLO, NIZAN PEREIRA ALMEIDA, DÁLIO ZIPPIN FILHO, ROBERSON LUIZ BONDARUK, DARCI FRIGO, LUIZ NASCIMENTO LIMA, ALBERTO WAGNER ROCHA, LUIZ EDGARD CHRISTI, JORGE CUSTÓDIO FERREIRA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA e PAULO CEZAR PEDRON, sendo a Secretaria Executiva composta por MARIA DE LOURDES DE SOUZA, ROBERSON LUIZ BONDARUK, MILENA DE FÁTIMA ROSA e LEANDRO FRANKLIN GORSDORF.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldo José Parzianello
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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