Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2871, de 13 de junho de 2008
Nº 2871/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.220.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência dos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, no valor de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto, respectivamente com a criação da Obra 0024 – Implantar vias marginais PR-160, trecho: Imbaú – Harmonia e cancelamento de parte da Obra 0026 – Recuperar PRT-163, trecho: Barracão – Santo Antonio do Sudoeste - Capanema.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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